Para que serve o seguro obrigatório DPVAT?

Processos digitalizados, utilização de inteligência artificial e de algoritmos, insurtechs e o novo marco regulatório estão transformando nosso mercado

A digitalização chegou e com ela estamos presenciando uma verdadeira revolução no setor de seguros. Vistoria prévia presencial, emissão de apólice física com seu respectivo carnê de pagamento, protocolo de propostas físicas, para citar alguns exemplos, já fazem parte do acervo de tempos pretéritos. Processos digitalizados, utilização de inteligência artificial e de algoritmos, bem como o advento de insurtechs operando com marco regulatório específico e devidamente aprovado pela Susep estão transformando nosso mercado, mas precisamos ficar atentos aos grandes e pequenos sinais, faróis para decifrarmos o que fará sentido para o consumidor do futuro, ou melhor, do amanhã. Então estamos no caminho certo e nada precisa mudar?

Tome fôlego antes de ler o significado da sigla DPVAT: Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Apesar de extenso, o nome do seguro obrigatório fornece uma boa indicação sobre a finalidade do valor que deve ser pago anualmente junto ao IPVA e a taxa de licenciamento dos veículos.

Criado em 1974, ele substituiu o Recovat (Responsabilidade Civil Obrigatória de Veículos Automotores Terrestres), instituído no ano de 1966 e que foi o primeiro seguro obrigatório a criar um fundo para as vítimas de acidentes de trânsito.

De acordo com a lei federal nº6.194/74, o DPVAT assegura assistência para pedestres, passageiros ou condutores e não leva em conta se houve um possível culpado para o acidente ocorrer: todos estão cobertos pelo seguro.

O DPAVAT não cobre danos materiais, entretanto. Ou seja, roubos, colisões, danos físicos ao veículo ou incêndios não estão no escopo das compensações garantidas pelo seguro.

De incidentes mais leves até casos que resultam em morte, os envolvidos (ou seus herdeiros) têm direito a dar entrada para a requisição da indenização de maneira gratuita em postos de atendimento – como nos Correios e em seguradoras que fazem parte do consórcio – ou a partir do aplicativo Seguro DPVAT.

O reembolso de despesas médicas chega ao valor máximo de R$ 2.700. Em caso de sequelas ou invalidez permanente, o envolvido no acidente pode receber até R$ 13.500. A indenização para uma vítima fatal também é de R$ 13.500. Não são necessários intermediários para solicitar a indenização, que pode ser pedida até três anos depois do acidente.

O não pagamento anual do DPVAT (que é feito juntamente com o IPVA) faz com que o motorista perca o direito de solicitar o prêmio em caso de acidentes. Além disso, a pendência impede o licenciamento do veículo. Entretanto, diversas ações judiciais movidas nos últimos anos garantem a jurisprudência de que mesmo aqueles que não pagaram o seguro obrigatório têm direito às indenizações.

Polêmicas

Em novembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória com o objetivo de extinguir o DPVAT. “A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP”, informou o governo em nota.

Após críticas de juristas, parlamentares e instituições da sociedade civil, o caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro, a maioria da corte votou pela suspensão da validade da Medida Provisória.

O SUS seria diretamente impactado caso o DPVAT fosse extinto . Em 2018, 45% da arrecadação do seguro foi direcionado para o Sistema Único de Saúde, ou o equivalente a R$ 2,1 bilhões.

Apesar da importância do seguro para as vítimas de acidentes, o Ministério Público Federal investiga acusações de fraudes e má-gestão na administração do valor dos seguros. Como consequência, ao menos 35 empresas pediram desligamento do consórcio. Um delas é a Porto Seguro, uma das maiores seguradoras do setor, que anunciou oficialmente seu desligamento da parceria a partir de 2021.

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Por Odhara Caroline Rodrigues (com Thiago Tanji)

** Artigo publicado no site da Revista Exam

A inovação está pedindo passagem no setor de seguros

Processos digitalizados, utilização de inteligência artificial e de algoritmos, insurtechs e o novo marco regulatório estão transformando nosso mercado

A digitalização chegou e com ela estamos presenciando uma verdadeira revolução no setor de seguros. Vistoria prévia presencial, emissão de apólice física com seu respectivo carnê de pagamento, protocolo de propostas físicas, para citar alguns exemplos, já fazem parte do acervo de tempos pretéritos. Processos digitalizados, utilização de inteligência artificial e de algoritmos, bem como o advento de insurtechs operando com marco regulatório específico e devidamente aprovado pela Susep estão transformando nosso mercado, mas precisamos ficar atentos aos grandes e pequenos sinais, faróis para decifrarmos o que fará sentido para o consumidor do futuro, ou melhor, do amanhã. Então estamos no caminho certo e nada precisa mudar?

O cientista e futurista Roy Amara definiu uma regra muito importante quando tratamos de novas tecnologias: “Nós tendemos a sobrestimar o efeito de uma tecnologia em curto prazo e a subestimar o efeito em longo prazo”. Precisamos aprender a nos estruturar de forma multidisciplinar e encorajar nossas empresas a errar rápido e regularmente, construindo cada vez mais uma cultura que estimula e apoia a inovação continuada.

As empresas que conseguirem estruturar uma estratégia ambidestra terão vantagem competitiva. E o que significa ser uma empresa ambidestra? É ter a capacidade de abrir duas frentes: uma para pagar as contas hoje e outra para pagar as contas no futuro. Sim, temos que cuidar dos clientes já conquistados, pagar os salários e as demais despesas operacionais e gerar lucro aos nossos acionistas, mas também precisamos desenvolver novos modelos de negócios, novos mercados, novos produtos ou serviços hoje inexistentes e que serão demandados daqui a 10 anos.

Vejo, por conseguinte, dois grandes desafios pela frente. Não subestimar as novas tecnologias, modelos de negócios e/ou produtos e serviços. Algumas dessas novidades se tornarão escaláveis e dominarão determinado segmento. E entrar atrasado nesse “novo mercado” pode custar a sua existência como empresa. Por outro lado, o grande desafio é manter e aprimorar os negócios existentes e que fazem sentido para o consumidor do agora. E em paralelo estruturar equipes de inovação para pensarem nas hipóteses impossíveis, ou ainda não pensadas, colocando-as em prática, testando, errando e consertando de forma ágil até que tenhamos uma nova e viável ideia que garantirá o futuro da empresa.

* Por Antonio Carlos Costa, presidente do Sindseg RJ/ES (Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro e do Espírito Santo)

** Artigo publicado no site da Revista Exam

Gastos dos planos de saúde voltam aos níveis pré-pandemia

Despesas com internações por Covid-19 e outras doenças já consomem o mesmo percentual da receita das operadoras registrado no segundo trimestre de 2019

As despesas dos planos de saúde com o atendimento de seus beneficiários voltaram aos altos níveis anteriores à pandemia de Covid-19. Neste segundo trimestre, 82% do que as operadoras arrecadaram com as mensalidades foi repassado a hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais de saúde para cobrir os atendimentos provocados não só pelo coronavírus, mas também por outras doenças.É o mesmo percentual que havia sido registrado no segundo trimestre de 2019, quando a Covid-19 ainda não havia sido registrada em nenhum lugar do mundo. Os dados foram apresentados no mais recente Boletim Covid-19 (junho), divulgado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).Segundo o balanço da agência, as despesas das operadoras com o atendimento em abril e maio deste ano estão no maior nível em dois anos e meio. Esse indicador é chamado de sinistralidade e consome a maior parte dos valores pagos com as mensalidades dos beneficiários. As empresas têm ainda outras despesas, como custos administrativos, de comercialização e impostos.

A sinistralidade de caixa em alta é um retrato da retomada de uso do sistema de saúde. Além do aumento na quantidade e na duração das internações por Covid-19, outros tratamentos tiveram forte retomada (os chamados procedimentos eletivos). No primeiro trimestre deste ano, por exemplo, o setor teve a maior despesa da história com atendimentos aos beneficiários.

Como os custos podem levar mais de dois meses para serem informados às operadoras e então pagos aos prestadores de serviço, os procedimentos realizados em março impactaram nas despesas de abril e maio. Vale lembrar que foi em março que o Brasil viveu seu pior momento na pandemia, com o número de mortos passando de 4.000 por dia.

Para a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), o cenário é preocupante e eleva a pressão sobre os custos dos planos de saúde. “Definitivamente, esses números são muito preocupantes para a sustentabilidade das empresas, sobretudo para as pequenas e médias, que atendem mais de 13 milhões de brasileiros e correspondem a quase 90% do número de operadoras de saúde suplementar. Essa conjunção que eleva os custos das operadoras pode levar muitas delas ao colapso, o que significa devolver milhões de beneficiários ao SUS, que está sobrecarregado”, explica a diretora executiva da entidade, Vera Valente.

Segundo um estudo da Federação feito com base nos dados de 24% dos beneficiários dos planos de saúde, as internações eletivas sofreram recuo em alguns meses de 2020, mas já no final do ano passado voltaram à normalidade. No primeiro trimestre deste ano, inclusive, foram feitas mais internações eletivas do que no começo de 2020 ou 2019, quando não havia pandemia. Ou seja, a enorme demanda por atendimento médico durante a segunda onda da Covid-19 foi acompanhada por internações que poderiam ter sido adiadas.

“Os próximos meses ainda serão afetados por novos casos de Covid, pelo crescimento dos procedimentos eletivos e também por um efeito que ainda é difícil de mensurar: as sequelas de quem teve Covid. Ou seja, o futuro se mostra ainda mais preocupante para a sustentabilidade financeira do setor”, explica Vera.

Mais beneficiários

Segundo os dados do Boletim Covid-19 da ANS, o número de beneficiários cresceu 0,32% na prévia de maio/2021 em comparação com o mês anterior, mantendo o crescimento iniciado no mês de julho de 2020 e atingindo patamares de agosto de 2016.

Entre maio/2020 e maio/2021, todos os tipos de planos apresentaram crescimento positivo. Os de contratação Individual ou familiar continuam apresentando variação positiva no período (0,06%). A taxa de adesão tem sido superior à taxa de cancelamento nos planos médico-hospitalares. O tipo de contratação responsável por este aumento é o coletivo empresarial que se mantém, desde julho de 2020, com mais entradas do que saídas de beneficiários.

“O crescimento no número de beneficiários provocado pela Covid reforça a preocupação não só dos brasileiros com a saúde, mas também das empresas. A pandemia tornou ainda mais relevante o papel dos planos de saúde nos pacotes para atração e retenção de talentos no setor privado, mesmo num ambiente de queda do emprego”, define Vera Valente.

Portabilidade cresce em comparação a 2020

Os meses de abril e maio, segundo a ANS, apresentaram estabilidade no número de protocolos para a portabilidade. No entanto, os números referentes aos cinco primeiros meses do ano mostram um aumento significativo, em comparação ao mesmo período do ano anterior. O principal motivo, segundo a agência, é a busca por planos mais baratos.

“Os números corroboram para a análise que mostra que os brasileiros não querem perder o plano de saúde. E a portabilidade é uma ferramenta importante para a busca por soluções que se adequem à sua situação financeira, mas de forma a não ficar sem plano”, conclui a diretora executiva da FenaSaúde.